“Exonera e nomeia a pessoa que menciona”.
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso dos poderes e atribuições legais, e, considerando o que consta da Lei Complementar nº. 456, de 23 de dezembro de 2020, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 01101.00000139/2024-17.
DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, ALEX DE ARAÚJO MARTINS, matrícula nº 36481.
Art. 2º. Fica exonerado, a pedido, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, WEDERSON CRISTIANO DA SILVA LOPES, matrícula nº 35755.
Art. 3º. Fica a servidora EERIZÂNIA ENEAS DE FREITAS, CPF/MF nº ***.647.401-**, exonerada do cargo em comissão de Secretária Municipal de Integração – Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, e nomeada para o cargo em comissão de Assessora Especial do Anápolis Investe no âmbito do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito.
Art. 4º. A servidora FLÁVIA FERNANDA DE SOUZA SILVA, CPF/MF nº ***.844.471-**, fica exonerada do cargo em comissão de Diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e nomeada para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação.
Art. 5º. Fica a servidora FLÁVIA RIBEIRO DIAS, CPF/MF nº ***.534.571-**, exonerada do cargo em comissão de Diretora de Fiscalização de Obras Civis da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, e nomeada para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
Art. 6º. A servidora MÁRCIA JACINTA SILVA SOUSA, CPF/MF nº ***.217.411-**, fica exonerada do cargo em comissão de Diretora de Proteção Social Especial da Secretária Municipal de Integração – Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, sendo nomeada para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Integração – Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda.
Art. 7º. Fica a servidora RAQUEL BATISTA MAGALHÃES ANTONELLI, CPF/MF nº ***.379.561-**, exonerada do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, e nomeada para o cargo em comissão de Assessora Especial de Habitação do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito.
Art. 8º. Fica a servidora BRUNA GHANNAM MACEDO SILVA, CPF/MF nº ***.665.391-**, exonerada do cargo em comissão de Assessora Especial de Habitação do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, e nomeada para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito.
Art. 9º. As servidoras em questão manterão o mesmo número de matrícula funcional, devendo se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento para atualização de seus dados cadastrais, munidas de documentação pessoal (descrita nos links: Declarações; documentos), antes de dar início as suas atividades laborais no novo cargo.
Art. 10. Não se faz necessário o pagamento do acerto rescisório e/ou remuneratório – pagamento de férias proporcionais e décimo terceiro proporcional, ao servidor ocupante do cargo em comissão que for exonerado e nomeado para cargo distinto de igual natureza, no âmbito da mesma pessoa jurídica, em mesma data, visto que há continuidade na relação jurídica entre o servidor e a Administração Pública, com base nos princípios administrativos da eficiência e economicidade. (AC-CONSULTA nº 00008/2018, TCM-GO).
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2024.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis